IVA e o Seu Regime
• Sobre o curso
O IVA em Angola tem como objetivo gerar receita para o Estado e reduzir a evasão fiscal. O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), enquanto Imposto Indireto, a sua introdução em Angola é fundamental para a robustez da cadeia de valor e a competitividade das empresas angolanas, para além de promover a diminuição da economia informal para níveis residuais.• Objectivos Gerais
Trazer aqui algum desagravamento, como foi neste caso do Imposto do Selo, dando mais tempo também para a dedução do imposto, com vista a tornar a vida do contribuinte mais fácil e mais flexível a gestão da relação entre o contribuinte e a Administração Geral Tributária.
INCIDÊNCIA
Incidência Objetiva
- Incidência Subjetiva
- Transmissão de Bens Prestação de Serviços
- Importação de Bens
- Localização das Operações
- Fator Gerador e Exigibilidade
ISENÇÕES
- Isenções das Operações Internas
- Isenções na Importação
Isenções na Exportação, Operações
- Assimiladas e Transporte Internacionais
- Outras Isenções
VALOR TRIBUTÁVEL
- Valor nas tributável operações internas
- Valor tributável nas importações
TAXAS
LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO
- Competência para liquidação de imposto cativado
- Valor tributável nas importações
LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO
- Direito à Dedução
- Pagamento do Imposto
- Obrigações dos sujeitos passivos
- Obrigações declarativas
- Regime declarativo simplificado
RECEITAS PARA O REEMBOLSO DO IMPOSTO
- Criação e Gestão da conta de reembolso
- Arrecadação e recolhimento de receitas
FISCALIZAÇÃO E DETERMINAÇÃO OFICIOSA DO IMPOSTO
- Competência de fiscalização
- Liquidação Oficiosa do imposto
- Retificações das declarações, omissões ou declarações
- Compensações
- Métodos indiretos
- Liquidação adicional
- Atualização da Liquidação
GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES
- Reclamação, recurso e impugnação
- Anulação Oficiosa do imposto
- Anulação da Liquidação
