INCIDÊNCIA

Incidência Objetiva

·       Incidência Subjetiva

·        Transmissão de Bens

 Prestação de Serviços

·        Importação de Bens

·       Localização das Operações

·        Fator Gerador e Exigibilidade

ISENÇÕES

·        Isenções das Operações Internas

·       Isenções na Importação

 Isenções na Exportação, Operações

·        Assimiladas e Transporte Internacionais

·       Outras Isenções

 VALOR TRIBUTÁVEL

·       Valor nas tributável operações internas

·       Valor tributável nas importações

 tAxas

 LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO

·       Competência para liquidação de imposto cativado

·       Valor tributável nas importações

LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO

·       Direito à Dedução

·       Pagamento do Imposto

·       Obrigações dos sujeitos passivos

·       Obrigações declarativas

·       Regime declarativo simplificado

 RECEITAS PARA O REEMBOLSO DO IMPOSTO

·       Criação e Gestão da conta de reembolso

·       Arrecadação e recolhimento de receitas

 FISCALIZAÇÃO E DETERMINAÇÃO OFICIOSA DO IMPOSTO

·       Competência de fiscalização

·       Liquidação Oficiosa do imposto

·       Retificações das declarações, omissões ou declarações

·       Compensações

·       Métodos indiretos

·       Liquidação adicional

·       Atualização da Liquidação

GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES

·       Reclamação, recurso e impugnação

·       Anulação Oficiosa do imposto

·       Anulação da Liquidação